ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 13.07.1988.
Aos treze dias do mês de julho do ano de mil novecentos e oitenta e
oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre, em sua Segunda Sessão Extraordinária da Décima Segunda Sessão
Legislativa Extraordinária da Nona Legislatura. Às quinze horas e trinta e
cinco minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão
Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal,
Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Elói Guimarães,
Ennio Terra, Flávio Coulon, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Jorge Goularte, Jussara
Cony, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Mano José, Nilton Comin, Paulo Satte, Rafael
Santos, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Valdir Fraga, Werner Becker, Wilton
Araújo e Marcinho Medeiros. Constatada a existência de “quorum”, o Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos. A seguir, o Sr. Presidente deferiu
Requerimentos do Ver. Cleom Guatimozim, solicitando que os Projetos de Lei do
Executivo nºs 38 e 88/88, sejam considerados em Regime de Urgência e incluídos
na Ordem do Dia por força do art. 44 da Lei Orgânica Municipal. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER o Ver. Cleom Guatimozim informou que a Bancada do PDT, através de sua
Liderança, solicitou a inclusão, pelo art. 44 da LOM, de projetos de lei já
publicados em Edital e informou os motivos pelos quais não solicitou a inclusão
do Projeto Praia do Rio Guaíba. A seguir foram aprovadas as indicações do Ver.
Artur Zanella, por dezenove votos SIM, um em BRANCO e uma ABSTENÇÃO, e do Ver.
Mano José, por vinte votos SIM, para os cargos de 1º Vice-Presidente e 2º
Secretário da Casa, respectivamente. Após, o Presidente declarou empossados os
Vereadores Artur Zanella e Mano José, convidando S. Exas. a participarem da
Mesa de trabalhos. Em continuidade, o Sr. Presidente deferiu Requerimentos do
Ver. Cleom Guatimozim, solicitando que os Projetos de Lei do Executivo nºs 32;
34/88; o Pedido de Autorização nº 09/88, sejam incluídos na Ordem do Dia por
força do art. 44 da Lei Orgânica Municipal. Ainda, foram aprovados
Requerimentos do Ver. Cleom Guatimozim, solicitando que o Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 07/88 seja considerado em regime de urgência; que
o Projeto de Lei do Executivo nº 47/88, seja considerado em regime de urgência
e submetido à reunião conjunta das Comissões; que o Projeto de Lei do Executivo
nº 42/88, seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta
das Comissões. Ainda, em COMUNICAÇÃO DE LÍDER o Ver. Hermes Dutra lamentou os
fatos acontecidos hoje, nesta Casa, relacionados com a eleição dos Senhores
Vice-Presidente e 2º Secretário desta Casa, criticando o rompimento pela
Bancada do PDT, do acordo firmado com relação a eleição de uma Mesa de
trabalhos pluripartidária. Saudou a presença do Sr. Wilson Santos, Presidente
Regional do PL. O Ver. Clóvis Brum criticou a atitude da Bancada do PDT, com
exceçao de dois de seus integrantes, de não haverem comparecido à votação para
os novos cargos da Mesa, e, conseqüentemente, não formalizando o acordo de
formação de uma Mesa com representantes de todos os Partidos desta Casa. O Ver.
Raul Casa, disse que o PDT, ao retirar-se do Plenário durante a votação dos
indicados aos cargos de Vice-Presidente e 2º Secretário da Mesa, não honrou o
acordo assumido anteriormente, e que não esperava essa postura por parte dos
integrantes do mesmo. A seguir o Sr. Presidente apregoou Emendas dos Vereadores
Clóvis Brum (01), Hermes Dutra (04) e Antônio Hohlfeldt (02), ao Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 07/88 (proc. nº 1304/88), que altera dispositivos
da Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987, que estabelece normas de
instalações hidrossanitárias e tarifárias para o serviço de abastecimento de
água e coleta de esgoto no Município de Porto Alegre. Ainda em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Ver. Antonio Hohlfeldt teceu comentários acerca da circulação, esta
semana, da Revista Isto É/Senhor, dizendo que se trata de uma nova fase dentro
do jornalismo brasileiro. Comentou reportagem veiculada naquela Revista,
referente aos políticos brasileiros, comentando que a classe cada vez mais se
desvaloriza e se desacredita frente ao povo. Criticou a atitude do PDT, na
votação para Vice-Presidente e Secretário desta Casa, analisando a questão. O
Ver. Jorge Goularte, após saudar os Vereadores Artur Zanella e Mano José, pelas
respectivas eleições à Mesa desta Casa, analisou os fatos ocorridos durante a
votação, referindo-se à ausência de alguns vereadores e às críticas a eles
feitas, e dizendo que tais fatos servem como experiência para decisões futuras.
O Ver. Caio Lustosa congratulou-se com a eleição do Ver. Artur Zanella e do
Ver. Mano José, informando os motivos de sua ausência na votação. Discorreu
sobre a votação para Vice-Presidente e 2º Secretário da Mesa, lamentando a
ausência do PDT, que não honrou seu compromisso de acordo, e que não se coaduna
com o exercício da democracia. Referiu-se ao esforço que o PSDB vem fazendo
para unir os vários segmentos progressistas da Cidade, com vistas às eleições e
à formação de uma ampla força popular, e de uma aliança realmente renovadora
que o momento histórico está a exigir. A seguir, O Sr. Vice-Presidente Artur Zanella
agradeceu a todos aqueles que sufragaram o seu nome e o do Ver. Mano José,
incluindo entre eles os Vereadores Werner Becker, Adão Eliseu e Caio Lustosa.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dezesseis
horas e cinqüenta e dois minutos, convocando os Senhores Vereadores para a
Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos
pelo Ver. Artur Zanella e secretariados pelo Ver. Mano José. Do que eu, Mano
José, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e
aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e 1a Secretária.
O SR. PRESIDENTE (Brochado
da Rocha): Dou
por abertos os trabalhos da presente Sessão.
A Mesa comunica aos Srs. Vereadores que deferiu dois Requerimentos de
autoria do Ver. Cleom Guatimozim, através dos quais solicita que os PLE nºs 38
e 88/88 sejam considerados em Regime de Urgência e incluídos na Ordem do Dia
por força do art. 44, da Lei Orgânica Municipal.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT
(Questão de Ordem): Sr. Presidente, a minha Questão de Ordem é bem objetiva. Nós estamos em
Convocação Extraordinária e para tal houve publicação de edital, então, eu
tenho dúvidas quanto à legalidade do Pedido do artigo 44, para inclusão no
período de Convocação Extraordinária. Então minha indagação é, se cabe a
aplicação do artigo 44 no período extraordinário, já que houve uma publicação
específica, sobretudo, por iniciativa do Legislativo e não do Executivo.
O SR. PRESIDENTE: A Presidência tem a seguinte
posição: depois de um estudo feito sobre a matéria, amplo e genérico, é
possível, é regimental, orgânico e etc.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: De maneira, Sr. Presidente,
qualquer Vereador, a partir de agora, tendo os 30 dias de qualquer projeto pode
pedir o artigo 44 e modificar absolutamente a agenda da Convocação
Extraordinária.
O SR. PRESIDENTE: Não.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: É evidente. Por que estes
dois podem e os outros não poderão? Eu gostaria de ter cópia do teor deste
estudo que orientou a decisão da Mesa.
O SR. PRESIDENTE: Darei a V. Exa. a cópia das
matérias constantes da ordem da convocação.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Não, Sr. Presidente, eu peço
cópias da orientação em relação ao teor da minha Questão de Ordem, da
legalidade da iniciativa legislativa de modificar a convocação, incluindo novos
projetos. Eu entendo que isto é ilegal.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa não inclui novos
projetos, a Mesa deferiu projetos incluídos que foram publicados.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Aí é diferente. Então, eu
retiro a minha Questão de Ordem. Eles já se encontravam na pauta da convocação?
O SR. PRESIDENTE: Sim, nada mais do que isso.
O SR. HERMES DUTRA (Questão
de Ordem): Serão
votados na sexta-feira?
O SR. PRESIDENTE: A Mesa procurará distribuir
os trabalhos, possivelmente amanhã, Sr. Vereador.
O SR. HERMES DUTRA: Mas o Regimento exige que os
avulsos sejam distribuídos 48 horas antes.
O SR. PRESIDENTE: Nós vamos examinar este
assunto.
O SR. HERMES DUTRA: Eu recomendaria que fosse na
sexta-feira.
O SR. PRESIDENTE: Tempo de Liderança com Ver.
Cleom Guatimozim.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. A Bancada do PDT, através de sua liderança pediu a inclusão, pelo
artigo 44, de projetos já publicados em edital. Pediu a urgência desses
projetos. Verificou também que não foi incluído no pedido do PDT o projeto
Praia Rio Guaíba. Vou falar pausadamente para ser bem entendido. O projeto
Praia do Guaíba recebeu, na Comissão respectiva, um Substitutivo. Nós,
examinando este Substitutivo entendemos que ele tem, no nosso entendimento,
alguma coisa que pode ser aproveitada. É verdade, por outro lado, que no
Substitutivo há aspectos que não podem ser aproveitados. Entendeu-se, então
que, votado dentro do regime de Convocação Extraordinária, tornaria impossível
o exame desta matéria, matéria criada na Comissão, motivo pelo qual, Srs.
Vereadores, a Bancada do PDT, depois de reunida, resolveu anunciar que para um
melhor exame deste Substitutivo deixa fora da apreciação da Convocação
Extraordinária, este projeto. Nós não estamos retirando o Projeto, estamos
deixando fora da Convocação Extraordinária, para que os órgãos técnicos possam
fazer uma melhor apreciação, já que, conforme disse, no meu entendimento, muita
coisa ali pode até ser aproveitada. Facilitar, Srs. Vereadores, porque quando veio
a Mensagem Retificativa a esta Casa, nós anunciamos, desta tribuna, que a
mensagem não pretendia mudar o voto de ninguém, embora baixasse a volumetria
dos prédios, embora diminuísse os espaços ocupados. Pois bem, agora, novamente,
nós vamos nos deter no exame deste Substitutivo, mas, o Projeto virá à
apreciação ainda, talvez – e eu grifo o talvez – até o fim deste mês, depois de
examinado o Substitutivo. Seria desconsideração à Comissão se um exame acurado
não fosse feito daquele trabalho sobre o qual alguns Vereadores se debruçaram
durante tanto tempo. Assim, tendo em vista o ingresso de um Substitutivo ao
Projeto Praia do Guaíba, em tramitação na Casa, nós reiteramos a necessidade de
um estudo mais profundo deste Substitutivo, levando-se em conta a alteração de
importância apresentada ao Projeto, porque ela muda a fisionomia da Capital.
Mas eu repito: se, por um lado, este Substitutivo tem apreciável conteúdo, não
se pode deixar de admitir que ele também apresenta reais condições de
inviabilizar parte do Projeto. Por esta razão, nós entendemos que seria o
melhor caminho a votação deste Projeto fora desta convocatória e depois de um
exame que nos pudesse dar um maior embasamento. Nós sabemos da responsabilidade
desta convocação, inclusive pelos moradores da Zona Sul, que esperam a
aprovação deste Projeto. É a massa que espera a aprovação deste Projeto.
Consideramos, também, as restrições colocadas ao Projeto. Ele é um Projeto
polêmico. Polêmico foi Jesus Cristo, polêmico é tudo que se apresenta hoje, na
época agressiva em que vivemos. Então, Srs. Vereadores, este exame que vamos
fazer do Substitutivo apresentado é que nos levará, quem sabe, a uma outra
convocação ainda neste mês e, quem sabe, a um exame em período normal de
funcionamento desta Casa, no mês de agosto. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Passamos ao período de
votação. A Mesa chama a atenção para os seguintes itens: primeiro, a votação é
secreta. São duas chapas: uma para a 1a Vice-Presidência e outra
para a 2a Secretaria. Todas as votações, nesta Casa, foram feitas
assim e peço o testemunho dos Srs. Vereadores. É uma votação secreta. As chapas
encontram-se na cabine de votação: para a 1a Vice-Presidência, o
Ver. Artur Zanella, e para a 2a Secretaria, o Ver. Mano José.
A SRA. TERESINHA IRIGARAY
(Questão de Ordem): Pedimos, e com a aquiescência do egrégio Plenário, que esta Vereadora e
a Vera. Jussara Cony possam votar em primeiro lugar, já que temos um
compromisso inadiável às 16 horas.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa deseja uma
orientação: a Mesa concorda, caso não haja objeção nenhuma do Plenário, só que
temos um problema, é que são duas votações. Pediria ao Sr. Secretário que, ao
proceder à chamada nominal, chame, em primeiro lugar, as Vereadoras para
votarem as duas vezes, que será feito, se houver a concordância dos Srs.
Vereadores aqui presentes. (Concordância do Plenário.) A Mesa convida os Srs.
Vereadores Raul Casa e Hermes Dutra para acompanharem o processo de votação e
de escrutíneo.
Com a palavra Sr. Secretário para que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação, com vistas à escolha do 1° Vice-Presidente desta Casa.
O SR. SECRETÁRIO “AD HOC”
(Luiz Braz): Para
votar fora da ordem nominal as Senhoras Vereadoras Teresinha Irigaray e Jussara
Cony.
O SR. FLÁVIO COULON (Questão
de Ordem): Sr.
Presidente, quero deixar registrada a minha desconformidade pela forma de
votação.
O SR. PRESIDENTE: Registramos sua
desconformidade, mas queremos também informá-lo de que foi consultado o
Plenário.
O SR. SECRETÁRIO “AD HOC”: (Procede à chamada nominal
dos Srs. Vereadores.) Votaram 21 Srs. Vereadores, Sr. Presidente.
(É procedida a escrutinação: 19 votos SIM, 01 voto EM BRANCO e 01 ABSTENÇÃO.)
O SR. PRESIDENTE: Eleito o Ver. Artur Zanella
para 1º Vice-Presidente desta Casa.
(Votaram os Srs. Vereadores: Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Ennio Terra, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Mano José, Nilton Comin, Rafael Santos, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Flávio Coulon e Marcinho Medeiros.)
O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. Secretário
que proceda à chamada nominal dos Srs.
Vereadores para a votação que visa ao preenchimento do cargo de 2º Secretário
da Mesa Diretora desta Casa.
O SR. SECRETÁRIO “AD HOC”: (Procede à chamada nominal
dos Srs. Vereadores.) Votaram 20 Srs. Vereadores, Sr. Presidente.
(É procedida a escrutinação: 20 votos SIM.)
O SR. PRESIDENTE: Eleito 2º Secretário desta
Casa o Ver. Mano José.
(Votaram os Srs. Vereadores: Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Clóvis Brum, Ennio Terra, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Mano José, Nilton Comin, Rafael Santos, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Flávio Coulon e Marcinho Medeiros.)
O SR. PRESIDENTE: Declaro empossados os
Vereadores Artur Zanella e Mano José nos cargos de 1º Vice-Presidente e 2º
Secretário, respectivamente, e convido S.Exas. a tomarem assento na Mesa dos
trabalhos.
A Mesa comunica ao Plenário que deferiu os seguintes Requerimentos de autoria do Ver. Cleom Guatimozim: solicitando que o P. Aut. nº 09/87 – Proc. nº 2959/87 – relativo ao Contrato de Concessão de Uso que entre si fazem o Município de Porto Alegre e a Associação dos Amigos do Teatro Municipal de Porto Alegre, visando à construção do Teatro Municipal – seja incluído na Ordem do Dia por força do art. 44, da LOM; solicitando que o PLE nº 32/88 – Proc. nº 1095/88 – que altera a Lei nº 5595/85, que institui o Vale-Transporte e dá outras providências – seja incluído na Ordem do Dia por força do art. 44, da LOM; solicitando que o PLE nº 34/88 - Proc. nº 1133/88 – que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais no DMLU – seja incluído na Ordem do Dia por força do art. 44, da LOM.
(Obs.: Foram aprovados os demais Requerimentos constantes na Ata.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa solicita que o Ver. Artur Zanella assuma a Presidência dos trabalhos.
Com a palavra o Ver. Hermes Dutra, em tempo de Liderança.
O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, eu não posso deixar passar essa oportunidade, sem fazer um rápido
comentário sobre a eleição que acabou de acontecer na Casa. Sinto-me na
obrigação de, publicamente, narrar o que precedeu a essa eleição, para que cada
um faça o juízo que entender conveniente aos fatos de que vão tomar
conhecimento agora. Sr. Presidente, o Ver. Rafael Santos, aproximadamente há 20
dias manifestou o desejo, em uma reunião de Bancada, de que gostaria de deixar
o cargo na Mesa, em virtude de querer dedicar-se mais à sua campanha eleitoral.
Internamente, resolveu-se então que a Bancada indicaria o nome do Ver. Mano
José para substituí-lo. Antes do Ver. Rafael Santos pedir demissão, tomei o
cuidado de consultar, em primeiro lugar, o Sr. Presidente desta Casa sobre a
viabilidade da realização da eleição no período extraordinário. S. Exa. me
disse que era viável. Em segundo lugar, perguntei a S. Exa. se a vaga da Mesa
era garantida ao Partido Democrático Social. S. Exa. me disse que, pelo seu
voto, sim. Tomei o cuidado de procurar o Ver. Raul Casa, Líder da Bancada do
PFL, e lhe fiz a mesma consulta, tendo S. Exa. me garantido que os votos do PFL
seriam para a indicação que o PDS fizesse. Tomei o cuidado de procurar o Ver.
Flávio Coulon, à época, Líder do PMDB, lhe fazendo a mesma indagação e que me
deu a mesma resposta, dizendo que os votos da Bancada do PMDB seriam para o
PDS. Ontem, conversei com o Ver. Jorge Goularte, ali, naquele lugar em que ele
está sentado, e S. Exa. também me disse a mesma coisa. E consultei, pasmem V.
Exas., o Ver. Cleom Guatimozim. E sabe qual foi a resposta que me deu o Líder
do PDT nesta Casa? Que a Bancada do PDT, pela sua palavra, sufragaria o nome
indicado pelo PDS. Palavra que me foi dada pelo Ver. Cleom Guatimozim, Líder da
Bancada do PDT, nesta Casa. Agora, fico entre dois caminhos, não sei se S. Exa.
não tem palavra ou se a sua Bancada não tem palavra. E o mais grave de toda
esta história é que este burburinho todo, e um dos meus defeitos como político
é não ter garganta para engolir certas coisas, me faz mal, muito mal, ouvir
certas coisas. Picuinhas, verdadeiras frescurinhas, coisa de guri colegial,
quando esta Casa deveria tratar de forma adulta esta questão.
Os pequenos Partidos desta Casa foram consultados, não por mim, tomei o
cuidado de falar com a Vera. Jussara Cony para que ela fizesse uma sondagem. E
foram os primeiros a dizerem que acordo é acordo. E pasmem V. Exas., hoje
vieram oferecer o cargo que, sob empenho de palavra, tinha sido garantido ao
PDS. Não sei efetivamente o que pensar. Agora, sei das lições que vou tirar
deste episódio. Ah, sei! E, às vezes, como se diz na minha terra, há males que
vêm para bem. Às vezes, estamos hesitando em dar um passo, e um fato como este
serve para nos dar a certeza de que esse passo deve se dado. É muito lamentável
o que aconteceu nesta Casa hoje. Um acordo firmado sobre palavra de homens
adultos! V. Exas. viram o que aconteceu na eleição dos dois cargos que aqui
tivemos. Honestamente, bem feito para mim que acreditei. V. Exas. lembram do
orçamento? Aquelas emendas que nós votamos sobre a garantia de que não seriam
vetadas? Pois é, tornei a acreditar, e o que foi aconteceu? Mas acho que a Casa
deu a resposta melhor do que eu em palavras quero dar, acho que a resposta foi
dada ali na urna. Inclusive, por alguns homens que dignificam o mandato e que
estão na representação atualmente do PDT desta Casa e que não tiveram a
vergonha de simplesmente cumprir a palavra dada. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Artur
Zanella): Tempo
de Liderança com o Ver. Clóvis Brum.
O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Confesso que há muito tempo, durante quase dez anos em que estou
nesta Casa, não assistia ao espetáculo constrangedor patrocinado pela Bancada
do PDT, com exceção de dois de seus integrantes. Eu digo, Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, que efetivamente o que aconteceu nesta tarde, não é só lamentável,
mas servirá de exemplo para compromissos futuros. É inconcebível que a Bancada
de Vereadores que representam o Prefeito Alceu Collares nesta Casa, trate os
seus compromissos com tamanha irresponsabilidade, porque havia um acordo
envolvendo todos os partidos com representação nesta Casa, pelo qual se
assegurava, na composição da Mesa, a representação destes Partidos. Com a
renúncia de dois integrantes da Mesa, um do PFL e um do PDS, nada mais natural
que eleger os nomes dos Vereadores indicados pela Bancada dos respectivos
Partidos. Não só tínhamos a obrigação de não vetar qualquer nome, porque o
acordo assim não preconizava, como também a obrigação de honrar este acordo,
acordo que não foi honrado pela representação do Prefeito Alceu Collares com
assento nesta Casa, na tarde de hoje, à exceção de dois votos. É um fato
lamentável. Três votos do PDT, em primeira e segunda votações. Dos 14
Vereadores, apenas três tiveram a coragem e a dignidade de honrar o seu
compromisso. Isto fica muito feio. Além de ficar muito feio, não é um bom
exemplo para os políticos e não é um bom exemplo para a Cidade. Imaginem os
senhores que tais fatos estão a ocorrer na Casa de representação do povo de
Porto Alegre. Eu confesso aos senhores que estou muito triste na tarde de hoje.
Não esperava que o PDT deixasse de honrar o seu compromisso, mas o mais
vergonhoso, aliado ao fato de não honrar o seu compromisso, é não enfrentar,
nos olhos, aqueles com quem se firmou este compromisso. A Bancada do PDT, com
exceção de três de seus integrantes, fugiu, desapareceu deste Plenário. Não
honrou o seu compromisso e fugiu, na hora mais séria de cumpri-lo. Nós nunca
questionamos o nome de nenhum Vereador indicado pela Bancada do PDT. Sufragamos
o nome dos integrantes da Mesa indicados PDT. Mas, infelizmente, nesta tarde, o
PDT não honrou seu compromisso, desonrou, não teve seriedade ao tratar seus
compromissos, votando nos nomes indicados pelas outras bancadas. Lamentamos, e
esperamos que esse episódio seja definitivamente varrido no cenário desta Casa.
Que não se repita mais, que, no mínimo, tenhamos a dignidade de honrar os
nossos compromissos. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com PFL. Com a
palavra o Ver. Raul Casa.
O SR. RAUL CASA: Sr. Presidente Artur
Zanella, na Presidência dos trabalhos desta Casa, Srs. Vereadores. Há momentos,
na atividade política, em que nos sentimos gratificados pela missão que nos foi
confiada pelo povo, essa missão implica compromissos, implica conversações,
implica empenho e honradez em relação aos compromissos assumidos. O PDT, no
início da Legislatura, assumiu um compromisso nesta Casa, e nós assumimos o
compromisso com o PDT, dando a esse partido o voto que ele estava a merecer,
pela sua representatividade. Se por uma dessas circunstâncias da atividade
política, algum membro do PDT tivesse renunciado, como ocorreu certa vez,
quando o Ver. Nei Lima renunciou, nós honramos o compromisso; hoje não
poderíamos esperar desse Partido outra postura senão aquela de também honrar os
compromissos assumidos. Na verdade, o ilustre Ver. Nei Lima não assinou à época
porque exercia no Executivo o cargo de Secretário, o acordo com o PMDB, mas na
Bancada do PDT existem também aqueles que acima de conveniências, de moção, que
acima de circunstâncias políticas honram a palavra empenhada. Não pela entidade
individual, mas pelo ente político que eles representam. O PDT não é apenas o
Ver. Nei Lima, não é apenas o Ver. Cleom Guatimozim. O PDT é muito mais do que
isto, é sua Bancada no todo, é aquela grei política que nos legou uma lição de
compromissos, cujo líder maior foi Getúlio Vargas. E não entendo a postura de
alguns integrantes da Bancada do PDT que tentaram, mas não conseguiram,
romperam o acordo firmado para valer até o fim do ano em meio ao ano
legislativo. De nossa parte agradecemos àqueles integrantes da Bancada do PDT
que no meu entendimento, muito mais do que atingir ao PFL, quiseram atingir ao
próprio Prefeito Alceu Collares como estão fazendo alguns amiudadamente nos
últimos dias. A agressão que fizeram hoje ao não sufragar o nome do Vereador do
PDS indicado, é uma agressão, uma forma de rebeldia, é uma forma de intrigar o
Sr. Prefeito Municipal com as Bancadas com assento nesta Casa. E nós teremos,
acima de tudo, como sempre tivemos, a postura para distinguir entre o que é bom
para a Cidade e aquilo que nós julgamos não merecer o voto, pelo menos da nossa
Bancada. Continuaremos votando sim, ou não, de acordo com nossa deliberação de
grupo. E esta Casa é testemunha da nossa postura. Nós haveremos de votar sim, a
favor da Cidade, naqueles Projetos que indicam interesse à Cidade, mas o PDT
terá, de hoje em diante, de parte da nossa Bancada, um cuidado especial, porque
acima de tentar intrigar os Vereadores desta Casa entre si, querem, na verdade,
mais uma vez, botar lenha na fogueira do próprio PDT. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa comunica ao Plenário
que acaba de receber Emendas ao PLCE nº 07/88, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987, que estabelece normas de
instalações hidrossanitárias e tarifárias para o serviço de abastecimento de
água e coleta de esgoto no Município de Porto Alegre, como segue: de autoria do
Ver. Clóvis Brum (01), de autoria do Ver. Hermes Dutra (04) e de autoria do
Ver. Antonio Hohlfeldt (02). Apregoadas as Emendas, a palavra com o Ver.
Antonio Hohlfeldt, em tempo de Liderança com o PT.
O SR. NEI LIMA (Questão de
Ordem): Sr.
Presidente, eu questiono, vou passar a questionar tudo. Em primeiro lugar, como
era uma reunião que tratava, uma Sessão especial até baseada no art. 2º do
Regimento Interno, para a eleição da Mesa, eu pergunto à Mesa da validade da
apregoação das Emendas, se elas têm validade ou não e também questiono a
posição da Mesa ter liberado lideranças aos Partidos, tendo em vista que não
consta no Regimento que após uma reunião específica as Lideranças teriam
direito a falar. Nada contra à Liderança do PT, mas talvez, mais errado será
utilizar a liderança.
O SR. PRESIDENTE: Será encaminhado à Diretoria
Legislativa, lembrando ao Ver. Nei Lima que estou seguindo estritamente a
condução feita pelo Ver. Brochado da Rocha, Presidente titular que apregoou e
votou inclusive projetos depois e cedeu a palavra ao Ver. Cleom Guatimozim,
Líder do PDT, e após teve que se ausentar. Estou simplesmente concluindo o
trabalho iniciado pelo Ver. Brochado da Rocha.
Com a palavra o Ver. Antonio Hohlfeldt.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, a edição que circula nesta semana da Revista “Isto é/Senhor",
que marca para todos nós, profissionais de imprensa, um momento importante na
história dos meios de comunicação do Brasil, sobretudo nas publicações de
Revistas, porque cria uma nova fase para duas revistas de tradição, que se
juntaram, a que eu, pessoalmente, considero como a melhor revista deste País, a
“Senhor”, uma revista de bela tradição na área de cultura, a revista “Isto é”,
vendida à Empresa Três, traz nas suas páginas de entrevista um belo trabalho a
respeito da falência dos políticos neste País.
A nível de exemplaridade do que se diz na referida entrevista, feita por um psicólogo e psiquiatra, dos “jeitinhos”, do “golpismo”, da corrupção, que grassa este País, em todos os níveis, que aliás, o próprio “Jornal do Brasil” já comentava, tivemos aqui, de certa maneira, na tarde de hoje, um episódio da eleição de dois membros-substitutos da Mesa diretora desta Casa. Em primeiro lugar, portanto, antes de mais nada, cumprimento o Ver. Jorge Goularte. Ele é o único que não tinha nenhum compromisso formal com o acordo: ele não assinou o acordo, mas teve a hombridade, o caráter e a responsabilidade política, inclusive, de realmente não se prestar à massa de manobra.
Em segundo lugar, gostaria de repetir aquilo que eu já dizia ao Ver. Raul Casa e ao Ver. Hermes Dutra, bem como às outras lideranças. Acho que nesses poucos seis anos que estou numa cadeira nesta Casa, caracterizei-me muito claramente, entre erros e acertos, com a manutenção da palavra e confiança na palavra dos outros. Mesmo quando temos as maiores discordâncias possíveis, sei a força que pode ter um voto, pelo PT, e sei da importância deste voto. Firmamos um acordo. Não via por que, realmente, descumprir tal acordo. Foi a minha reação imediata, desde o primeiro dia, quando o PFL nos comunicava, ainda extra-oficialmente, a renúncia do Ver. Frederico Barbosa e depois sabíamos pelo Ver. Hermes Dutra da saída do Ver. Rafael Santos. Quer dizer, aquele cargo não pertencia a um sujeito, pertencia a uma sigla partidária, com a qual havíamos fixado um acordo. E realmente, a lição que o PMDB vem nos dando de romper acordos, mas guardar cargos não é a melhor lição que nós temos. E evidentemente, se qualquer um de nós rompêssemos o acordo, como acabou fazendo a Bancada do PDT, e me dirijo e refiro a Vereadores que aqui estavam, e não os que estavam ausentes, evidentemente, deveriam, também entregar os cargos a que têm direito na Administração da Casa.
Cabem duas observações sobre o episódio, além das que já foram feitas pelas lideranças, que mostram o mínimo de conseqüência e seriedade desta Casa. A primeira, me parece que fica cada vez mais claro uma tendência àquilo que diríamos em linguagem popular, o tratoramento do Legislativo na defesa dos interesses do Executivo, alguns Vereadores abrem mão, inclusive, da sua autonomia e da sua característica como Vereadores. Isto me parece grave, pois ficam meros penduricalhos, meras adesões ao Executivo. Explico porque esta observação, e vai a segunda observação, é que não se tratara, evidentemente, de um veto nominal ao Ver. Mano José. Mas se tratava, sim, Srs. Vereadores, e daí a significação da nossa vitória, hoje, de o PDT não querer que ninguém fora do próprio PDT saiba dos segredos da Administração.
Aposto que, a partir de hoje, o Prefeito Collares não viaja mais, até o dia primeiro de janeiro. E por que não viaja mais? Porque, evidentemente, o Ver. Mano José, quando substituí-lo poderá resolver checar as contas da Prefeitura. E a partir daí nós poderemos descobrir algumas coisas interessantes.
E fica aqui o registro do porquê desta batalha, na minha interpretação
muito humilde, é porque ao PDT não interessa que se tenha um controle dentro da
máquina administrativa, que é o que se passa ter, a partir de agora, através
exatamente da possibilidade do Ver. Mano José, que não é candidato, a nenhuma
reeleição, poder ocupar substutivamente o cargo do Sr. Prefeito Municipal.
E, por fim, o registro de, que também demonstramos, hoje, aqui, já que
fomos forçados a isso, que mesmo com o aumento da Bancada da Situação nós
oferecermos uma postura de oposição eficiente para discutirmos o interesse da
Cidade e desta Casa.
Então, por todos esses motivos, acho que a tarde foi importante, o
episódio foi significativo e pedagogicamente interessante para todos nós. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Jorge
Goularte, pelo Partido Liberal.
O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, houve mais um episódio na Mesa desta Casa, em que felizmente o bom
senso fez com que as coisas ficassem bem.
Mas, eu queria dizer, Ver. Antonio Hohlfeldt, que eu agradeço a V. Exa.
a manifestação que fez a meu respeito. Mas, quando eu sou candidato a alguma
coisa eu sou abertamente, mas eu não gostaria de participar a última hora de
algo com o qual eu não pactuei. Eu fui um Vereador que não assinei esse acordo,
mas que acima de tudo tenho autoridades para aceitá-lo. Então, Ver. Hermes
Dutra, acho que V.Exa. foi mais uma vez um líder atuante, como tem sido ao
longo de tantos anos, mas acho que agora as coisas estão mais claras, porque
nós temos que começar a pensar como agir e até em quem confiar. Porque numa
Casa Legislativa, como qualquer outra instituição, composta de homens de todas
as idéias, as facções partidárias, deve ter, acima de tudo, o respeito entre os
Pares. Eu até vou dizer a V. Exa. Ver. Hermes Dutra, quando me convidaram, na
última hora, eu levei tudo na brincadeira, porque eu jamais faria isso,
especialmente a dois colegas como o Ver. Artur Zanella e o Ver. Mano José. Mas
eu fico contente, até, pelo resultado, a unanimidade dos presentes votaram nos
dois Vereadores da Mesa. É um episódio que vai ficar para uma análise futura e,
como diz um pensamento, as desilusões, as decepções, os desencantos não devem
nos destruir e nem nos desestimular, e sim nos dar experiência para decisões
futuras. É o que pretendemos fazer analisando o comportamento que foi, por
parte de alguns Vereadores, criticados nesta tribuna e que eu, particularmente,
é um caso superado numa análise que deve ser feita exatamente como diz o pensamento:
para decisões futuras. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Caio
Lustosa, em tempo de Liderança.
O SR. CAIO LUSTOSA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, por motivo de um compromisso premente, reunião que tínhamos com a
Comissão Provisória do Partido Social da Democracia Brasileira e que visa,
antes de tudo, contribuir para a conciliação e o entendimento das forças
progressistas desta Cidade com vistas ao próximo pleito, nós não estivemos aqui
quando, no episódio recente, a Câmara elegeu V. Exa., Ver. Artur Zanella, como
1º Vice-Presidente, e o Ver. Mano José na 2º Secretaria. Nós queremos, dizer,
se aqui estivéssemos, também cumpriríamos com aquele compromisso que assumimos
ao firmarmos o acordo que formou a Mesa da Câmara neste final de Legislatura.
Isso, dentro de uma posição que sempre procuramos manter aqui, de firmar os
compromissos assumidos, independentes de divergências de ordem ideológica ou
partidária, mas é necessário que, em benefício mesmo da respeitabilidade desse
Legislativo, não façamos, por questões menores, a quebra de compromissos que,
sem dúvida alguma, se for diverso o nosso comportamento, irão implicar o
próprio desprestígio da atividade legislativa, perante a opinião pública e o
eleitorado. Portanto, deixamos aqui a nossa saudação aos novos integrantes da
Mesa, lamentando este episódio da maioria da Bancada do Partido Democrático
Trabalhista que não se coaduna evidentemente com o melhor exercício da
democracia. É um resquício das práticas autoritárias que, mesmo os partidos que
sofreram com o autoritarismo, acabam assumindo no momento em que assumem o
poder. De outra parte, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós queremos insistir
no propósito, no esforço que está fazendo o PSDB, em tentar aproximar os
segmentos progressista dos partidos progressistas desta Cidade, com vistas ao
pleito de novembro próximo. Sabemos das divergências, das incompreensões,
muitas delas, legítimas até, firmadas em princípios ideológicos, mas achamos
que, pela gravidade dos problemas que Porto Alegre enfrenta, como de resto o
País como um todo, seria a hora de afastarmos veleidades pessoais, para não
dizer as ambições pessoais de dirigentes de alto gabarito que se encontram nos
partidos chamados progressistas e em torno de um programa bem concreto, de uma
administração renovada, de busca de soluções para as camadas mais amplas desta
Cidade. E poder-se-á, ainda, formalizar – e concretizar – a tão discutida
frente popular em Porto Alegre. É este o propósito dos inúmeros encontros que a
direção provisória de nosso Partido vem formulando, não obstante rejeições
algumas que certos puristas, que, aliás, se encontram em todas as greis
partidárias, rejeições que eles, às vezes, formulam, e acabam por inviabilizar
o avanço e a afirmação de alianças que o momento histórico está a exigir. É
esta, então, mais uma tentativa que nós fazemos e que estamos prosseguindo a
nível estadual e municipal. Deixamos, aqui, a nossa saudação aos novos
integrantes da Mesa desta Casa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Ao encerrar os trabalhos, eu
queria, em meu nome pessoal e em nome do Ver. Mano José, agradecer a confiança
que nossos colegas, hoje, depositaram em nós. Eu já exerci diversos cargos no
Executivo, exerço o cargo de Vereador mercê de um apoio popular e me sinto
extremamente grato a todos os colegas que, hoje, sufragaram o meu nome e o nome
do Ver. Mano José. Queria, também, deixar registrado que incluo entre aqueles
que sufragaram o nosso nome os Vereadores Werner Becker, Adão Eliseu e Caio
Lustosa que, em face de outros compromissos, não estavam aqui no momento da
votação, mas que expressaram, de viva voz, este seu apoio. Finalmente, eu
queria dizer que, de todos os cargos que exerci, saí de cabeça erguida e, em
assembléias de funcionários, claramente expressei, à frente de milhares de
funcionários, que eu tinha o direito de ali estar porque nos diversos cargos
que exerci nunca puni ninguém, nunca exerci coerção nenhuma a ninguém, nunca
pedi ficha partidária a ninguém e por isso saía tranqüilo dos cargos que já
exerci em minha vida profissional. Espero fazer exatamente a mesma coisa quando
sair deste cargo.
O SR. WERNER BECKER (Questão
de Ordem): Não
seria bem uma Questão de Ordem, mas informalmente uma averbação. Quero dizer
que a inclusão que V. Exa. fez foi com autorização expressa minha e que a fiz
com extrema satisfação e com extremo reconhecimento da conduta de V. Exa., não
só parlamentar, política, pessoal, e de convivência nestes cincos anos e meio,
fraterna e afetiva. Só lamento que, por atraso, não tenha chegado aqui, mas
conte V. Exa. que o voto que dei a V. Exa. já tinha dado na reunião da minha
Bancada desde ontem. Desculpe V. Exa. expressamente, por eu não ter podido
estar aqui, mas quero dizer que estou extremamente satisfeito com a chegada de
V. Exa. nesse cargo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar,
declaro encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 16h52min.)
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